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A finalidade do sítio Web é disponibilizar informações sobre produtos e serviços relacionados com a sua atividade, bem como sobre as ações, iniciativas e conteúdos associados ao projeto BIO_TRANSFER_GNP.

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Jurisdição e legislação aplicável

Qualquer litígio que possa surgir relativamente aos produtos e serviços disponibilizados pela BIOGA será submetido à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de A Coruña, desde que essa submissão expressa seja permitida, salvo se for aplicável outro foro em virtude da condição de consumidor da pessoa utilizadora.